Câmara avança na isenção de IPVA para carros antigos: o que ainda falta para a regra valer

 A proposta que cria isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação deu um passo importante nesta semana. A Câmara dos Deputados aprovou o texto que altera a regra nacional do imposto, deixando mais perto a unificação do benefício para proprietários de carros antigos em todo o país.

O que a proposta estabelece

Pelo texto aprovado, veículos que completarem 20 anos de fabricação passam a ficar automaticamente isentos do IPVA, independentemente do estado onde estão registrados. Hoje, cada unidade da federação define seus próprios critérios, o que faz com que alguns estados já concedam isenção e outros mantenham a cobrança para carros antigos.

A mudança cria um padrão nacional e elimina essas diferenças.

O que ainda falta para valer

Mesmo aprovada na Câmara, a isenção ainda não está em vigor. A proposta precisa seguir para a etapa final de promulgação, quando a mudança constitucional é oficialmente validada. Só depois disso os estados terão de aplicar a nova regra.

Além disso, a medida prevê algumas exceções: veículos como ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques não entram na isenção.

Por que a regra ganhou força

O tema vinha sendo discutido há anos por parlamentares, colecionadores e motoristas que mantêm veículos antigos. Para muitos, carros com mais de duas décadas já não representam alta circulação ou grande valor de mercado — e, portanto, não justificariam a cobrança do imposto.

Outro argumento é que a unificação nacional evita distorções entre estados e facilita o entendimento do contribuinte.