Câmara avança na isenção de IPVA para carros antigos: o que ainda falta para a regra valer

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 A proposta que cria isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação deu um passo importante nesta semana. A Câmara dos Deputados aprovou o texto que altera a regra nacional do imposto, deixando mais perto a unificação do benefício para proprietários de carros antigos em todo o país. O que a proposta estabelece Pelo texto aprovado, veículos que completarem 20 anos de fabricação passam a ficar automaticamente isentos do IPVA, independentemente do estado onde estão registrados. Hoje, cada unidade da federação define seus próprios critérios, o que faz com que alguns estados já concedam isenção e outros mantenham a cobrança para carros antigos. A mudança cria um padrão nacional e elimina essas diferenças. O que ainda falta para valer Mesmo aprovada na Câmara, a isenção ainda não está em vigor . A proposta precisa seguir para a etapa final de promulgação, quando a mudança constitucional é oficialmente validada. Só depois disso os estados terão de aplicar a nova reg...
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados

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 A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para idosos na compra de automóveis novos de fabricação nacional.

De acordo com o texto, o benefício se aplica a veículos com até 2 mil cilindradas (2.0), que sejam movidos a combustíveis de origem renovável, híbridos ou elétricos. O preço dos veículos não pode ultrapassar R$ 70 mil, incluindo os impostos. Além disso, a isenção será concedida uma vez a cada cinco anos.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), ao Projeto de Lei 2937/20, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). A redação original previa a isenção de IPI para qualquer veículo de fabricação nacional adquirido por idosos, mas o relator optou por estabelecer condições para mitigar o impacto orçamentário da medida, uma vez que isenções tributárias reduzem a arrecadação federal.

Vilson da Fetaemg elogiou a proposta, afirmando que “o projeto oferece às pessoas mais velhas, muitas vezes fragilizadas por doenças, um instrumento de política pública que pode facilitar seus deslocamentos para cuidados de saúde ou para uma vida plena e digna”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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