A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados

 A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para idosos na compra de automóveis novos de fabricação nacional.

De acordo com o texto, o benefício se aplica a veículos com até 2 mil cilindradas (2.0), que sejam movidos a combustíveis de origem renovável, híbridos ou elétricos. O preço dos veículos não pode ultrapassar R$ 70 mil, incluindo os impostos. Além disso, a isenção será concedida uma vez a cada cinco anos.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), ao Projeto de Lei 2937/20, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). A redação original previa a isenção de IPI para qualquer veículo de fabricação nacional adquirido por idosos, mas o relator optou por estabelecer condições para mitigar o impacto orçamentário da medida, uma vez que isenções tributárias reduzem a arrecadação federal.

Vilson da Fetaemg elogiou a proposta, afirmando que “o projeto oferece às pessoas mais velhas, muitas vezes fragilizadas por doenças, um instrumento de política pública que pode facilitar seus deslocamentos para cuidados de saúde ou para uma vida plena e digna”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.